terça-feira, 10 de julho de 2018

Legislação sobre notícias falsas divide opiniões no Congresso


A preocupação com as chamadas notícias falsas também mobilizou parlamentares dos mais variados partidos.
Tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, foram apresentadas iniciativas buscando alterar legislações como o Código Penal e o Marco Civil da Internet para instituir formas de coibir a disseminação de conteúdos falsos e punir responsáveis, dos que elaboram aos que compartilham.
Mas as propostas estão longe de serem consensuais dentro do Parlamento.
Boa parte dos projetos apresentados propõe regras de dois tipos: ou criminalizam os usuários que produzem ou difundem as chamadas notícias falsas ou impõem às plataformas digitais (como Facebook, Google e Instagram) a obrigação de fiscalizar o conteúdo que circula em seu interior, sujeitando essas empresas a multas caso não removam mensagens falsas ou consideradas prejudiciais.
Em regra, alteram leis como o Código Penal, o Código Eleitoral e o Marco Civil da Internet.

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