terça-feira, 10 de julho de 2018

PGR solicita que pedido de liberdade de Lula seja julgado pelo STJ


Procuradoria-Geral da República encaminhou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no final da noite de domingo (8), documento em que defende a competência da Corte para apreciação de habeas corpus do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, caso tenha sido apresentado pela defesa de acordo com as normas legais vigentes.
A providência foi tomada de forma paralela ao acompanhamento da atuação do procurador regional da República José Osmar Pumes perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TFR4). Ao acolher os dois recursos apresentados por Pumes, o relator, desembargador João Pedro Gebran Neto, e o presidente do TRF4, desembargador Thompson Flores, mantiveram a ordem de prisão do ex- presidente.
No pedido feito ao STJ, o procurador-geral da República em exercício no plantão, o vice-procurador-geral Eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, ressalta que a ordem de prisão do ex-presidente foi determinada pela 8ª Turma do TRF4 e não pelo juiz federal Sérgio Moro, que apenas a cumpriu, de modo que o habeas corpus cabível, se corretamente feito, é da competência do STJ.

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